A polêmica envolvendo a cobiçada área de expansão
de “Aracaju”
continua dando muito que falar. Acusações no horário político eleitoral
no rádio e na TV
não faltam. Candidato de situação acusa candidato de oposição de querer
dividir Aracaju, e vice-versa. E nesse fogo cruzado a população não
sabe ao certo a verdade sobre a área em discussão.
E para clarear o “debate”, o Caju News ouviu o juiz da
Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, que
recentemente decidiu que a área de expansão pertence a São
Cristóvão, atendendo ação do Ministério Público do
Estado, e ratificada por semelhante decisão
da Justiça Federal.
“Não há dúvidas jurídicas no meu entender e no entender do Tribunal
de Justiça de Sergipe. Para mudar essa área precisaria provocar uma lei
federal. Sergipe tem força política para votar uma lei específica pra
isso? Não acredito. E, além disso, teria que fazer um plebiscito. Hoje o
plebiscito daria uma goleada imaginária para Aracaju, mas o plebiscito
não basta, é preciso uma lei federal. Neste caso acho que o impasse tem
que ser negociado”, explicou.
O magistrado observa ainda que o gestor da época não pode ser
responsabilizado pela mudança. Segundo Manoel Costa Neto, um possível
ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Armando
Batalha está totalmente descartado.
“Primeiro que não foi o gestor quem fez a mudança, foi a Assembléia
Constituinte. É ela quem tem a capacidade de fazer na constituição essa
passagem de território. Foram os deputados estaduais que fizeram isso.
Portanto, não há o que falar em improbidade administrativa do gestor da
época”, observou.
O juiz garantiu que a área de expansão continua pertencendo a São
Cristóvão até decisão final do Supremo Tribunal Federal
(STF). “Até que o Supremo Tribunal Federal decida a área de
expansão hoje pertence a São Cristóvão”, garante.
Fonte: por Paulo Sousa, Caju News
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