O Ministério Público Federal em Sergipe
(MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Cultural (Iphan) e contra a União. De acordo com a
ação, os órgãos são considerados responsáveis pelo mau estado de
conservação de um imóvel tombado pelo Iphan, localizado na cidade de São
Cristóvão, a 25 quilômetros de Aracaju.
De acordo com um relatório de fiscalização do Iphan, verificou-se que
o imóvel estaria tendo sua estrutura alterada sem a autorização do
órgão. Segundo as proprietárias da casa, o projeto de restauração do
local já havia sido apresentado em um pedido de financiamento no
programa “Monumeta”, do Ministério da Cultura, mas a verba foi negada.
Enquanto aguardavam uma solução, a parte interna do imóvel desmoronou
fazendo-se necessário o escoramento das paredes e o recolhimento dos
entulhos do desmoronamento por um pedreiro.
Durante reunião com o MPF, foi recomendado que as proprietárias
recuperassem o bem ou encaminhassem documentos ao Iphan comprovando a
falta de recursos para realizar as obras. Nesse caso, o instituto
deveria realizar a obra com recursos da União, como prevê a Lei. No
entanto, apesar de ter sido comunicado sobre a falta de condições
financeiras das proprietárias do bem, o Iphan não realizou as obras,
desacatando assim a recomendação do MPF.
Para o procurador da República responsável pela ação, José Rômulo
Almeida Silva, “o Iphan e a União não cumpriram seus deveres
constitucionais adotando as providências necessárias à restauração e à
preservação do patrimônio histórico e estético da cidade de São
Cristóvão”.
Dos Pedidos – Na ação, o MPF requer que o Iphan e a
União revisem o projeto de restauração do imóvel. Depois da aprovação do
documento, as obras devem ser realizadas pelo instituto no prazo
determinado no próprio projeto. Também foi pedida a fixação de multa
diária no caso de descumprimento da decisão judicial. Nesse caso, os
valores serão revertidos em favor do Fundo de Defesa de Direitos
Difusos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
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