O Ministério Público Federal (MPF) moveu
uma ação com o objetivo de preservar o centro histórico do município
sergipano de São Cristóvão. Nesta área está localizada a Praça São
Francisco, um conjunto arquitetônico considerado pela Unesco Patrimônio
da Humanidade. Além disso, toda a cidade é tombada pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
No processo, o MPF requer que a União,
Iphan e o município de São Cristóvão sejam obrigados a executar as obras
necessárias para implementação do plano de circulação de veículos na
área que abrange todo o conjunto arquitetônico tombado. De acordo com o
próprio Iphan afirma que o tráfego de veículos pesados, como ônibus e
caminhões, nas ruas do centro histórico causam prejuízo à conservação
dos imóveis. O tráfego inadequado pode causar fissuras nas paredes de
construções feitas segundo um sistema tradicional, afetando um imóvel ou
mesmo todo um casario.
No processo, a procuradora da República
Lívia Nascimento Tinôco defende que a proteção integral do conjunto
arquitetônico do centro histórico de São Cristóvão depende da adequação
do uso de seu entorno e da proteção contra os agentes externos de
agressão. Entretanto, até o momento, o município de São Cristóvão só
garantiu a proibição de circulação de carros sobre o piso da praça São
Francisco e o acesso dificultado para motos.
Desde 2006, um plano de circulação para a
área vem sendo discutido entre o Iphan, órgãos municipais e estaduais. O
Instituto afirma que as obras para a implementação do projeto custariam
pouco mais de R$ 100 mil à prefeitura, enquanto os custos de uma
possível restauração de imóveis que venham a ser danificados custariam
muito mais.
Patrimônio – São
Cristóvão, fundada em 1590, é a quarta cidade mais antiga do país.
Segundo o Iphan, o conjunto arquitetônico de seu centro histórico é a
melhor representação do Brasil sob o período da União Ibérica, em que
Portugal e Espanha compunham um só reino. A praça São Francisco, ali
localizada, foi alçada a Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco em 2010
e abriga um conjunto remanescente de edificações coloniais relacionadas
à Ordem Franciscana da Igreja Católica.
Para a procuradora Lívia Tinôco, esta
ação, além do cunho protetivo, tem um caráter pedagógico, no sentido de
coibir que outros municípios que abrigam bens tombados deixem de
promover as ações necessárias para a conservação/proteção destes,
estimulados pela conduta dos requeridos.
Fonte: SENotícias
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