Emancipação Política de Sergipe

* Por Luiz Antônio Barreto

A emancipação política de Sergipe, iniciada com a edição da Carta Régia de 8 de julho de 1820, é um processo permanente, incessante, que deve mobilizar, sempre, os sergipanos em torno dos valores, ideais, aspirações que representam as motivações sociais. A emancipação não é uma data, mas etapa de uma luta contínua, para formar uma consciência pedagógica com a qual as novas gerações estejam identificadas. Muito menos é um feriado, um repouso, mas é uma vigília, um compromisso ao qual ninguém pode faltar.

 

O século XVI começa em Sergipe com a descoberta, em 4 de outubro de 1501, do rio São Francisco. O batismo do grande rio, na sua foz, é uma descoberta do território sergipano, que confirma a própria descoberta do Brasil, ano e meio antes, pelas caravelas aventureiras que tinham como destino as Indias. O rio São Francisco fixou uma fronteira ao norte, para as terras de Sergipe, a partir de 1532 parte integrante da Capitania da Bahia. A presença de corsários, de embarcações de franceses e de outros europeus, fez de Sergipe, por muito tempo, terra livre, para onde fugiam negros da Guiné, escravos na Bahia.

 

A Catequese empreendida pelos jesuítas Gaspar Lourenço e João Salonio representou uma tentativa de contato e de controle das populações indígenas, agrupadas em vários pontos do território, sob a liderança de chefes que deixaram seus nomes na história, como Serigi, ou Sergipe, Pindaiba, Pacatuba, Boibepa, Aperipê, Siriri, Muribeca, enfrentando a incursão de 1575 e a guerra de 1589, vencida por Cristóvão de Barros e seus soldados, em 1º de janeiro de 1590. A conquista de 1590 significou a posse das terras, a exploração das riquezas, a abertura de estrada para ligar as Capitanias de Bahia e Pernambuco.

 

Sergipe foi rateado, como troféu de guerra, entre os vitoriosos, a começar pelo conquistador que separou o melhor pedaço, uma larga faixa de terras, entre os rios Sergipe e São Francisco. A distribuição de Cartas de Sesmarias vinculava a utilização das glebas nas lavouras e nos criatórios, destinando as terras para o cultivo da cana-de-açúcar e engenhos de açúcar, e as fazendas de gado. E assim Sergipe atravessou dois séculos, o XVII e o XVIII, fornecendo víveres para as Capitanias da Bahia e de Pernambuco, que eram as que mais prosperavam no Brasil.

Os holandeses tinham o mapa dos currais de gado, em 1642, os portugueses controlavam o açúcar exportado pelos portos sergipanos, em 1759, como parâmetros de uma economia dependente. O delírio de uma Coroa pobre e endividada alimentou o imaginário de Sergipe e do Brasil com a procura de ouro e prata na Serra de Itabaiana, com a presença do Governador e Administrador Geral das Minas, o fidalgo espanhol Dom Rodrigo de Castelo Branco, que por mais de quatro anos, de 1673/74 até 1678, em companhia do Capitão Jorge Soares de Macedo, vasculhou a região, nada encontrando.

 

A reação vinha com o padre Eusébio Dias Laços Lima, da vigararia de Itapicuru de Cima, da Freguesia do Lagarto, que por volta de 1740 levanta um grupo de seguidores e proclama o Império livre em terras de Sergipe e de Alagoas, distribui cartas de nobreza com seus amigos, enfrenta a força da Coroa portuguesa e dos seus prepostos, imprime “gazetas com pregas infamantes”, até ser preso e levado em ferros para o ostracismo da história.

 

As notícias e os Relatos dos vigários das diversas Freguesias, em 1757, davam conta do surgimento de núcleos populacionais, espalhados pelo território sergipano. O conjunto de informações surpreende, ao indicar igrejas, capelas, povoações, singularidades de cada uma das Freguesias. É com tais informes que o padre da Freguesia de Jesus, Maria, José e São Gonçalo do Pé do Banco, atual Siriri, Dom Marcos Antonio de Souza prepara uma Memória da Capitania de Sergipe, em 1808, que se constitui no primeiro texto da historiografia sergipana. Estão lá os dados atestadores do progresso lento, econômico, social, cultural, de Sergipe. Surgem outros trabalhos com informações, alguns anônimos, outros assinados, como o de Teixeira Bacelar.

 

O 8 de julho de 1820 foi resultado da longa exploração a que Sergipe esteve submetido, fornecendo carne e açúcar para abastecer Bahia e Pernambuco e para reforçar as exportações. e sendo passagem para o interior da terra, tendo os rios São Francisco e Vaza-Barrís, principalmente, como caminhos preferenciais da penetração colonizadora.

 

Muitos dos proprietários estavam divididos, uns preferindo desanexar Sergipe da Capitania da Bahia, outros defendendo a integração territorial como estava. A Carta Régia atendia aos partidários da desanexação e por isso mesmo provocava fortes reações, como a rejeição e a prisão de Carlos César Burlamaqui, primeiro Governador nomeado para Sergipe.

Uma sucessão de fatos, e o processo de Independência do Brasil, deflagrado em 1822, retardaram a Emancipação Política de Sergipe até 1824, quando o Império foi formado e nele Sergipe ocupa, como Província, um lugar igual a do restante do Brasil.

 

Com a Emancipação Política Sergipe tem a responsabilidade de gerir sua economia, administrar seu Governo, fixar suas prioridades para atender à sua população, corrigindo o rumo do seu futuro. A Emancipação deu aos sergipanos a responsabilidade de definir as bases de sua organização, ainda que não pudesse desprezar as experiências acumuladas em quase três séculos de dependência.

 

O Governo da Província, o Poder legislante dos Conselhos, a criação da Assembléia Legislativa, em 1835, os jornais, as escolas, os grêmios culturais, o crescimento das cidades, a adoção de melhoramentos, transportes, a presença contribuidora de profissionais, nacionais e estrangeiros, os hospitais, as manifestações artistas deram a Sergipe a oportunidade de destacar sua capacidade gestora e a inteligência dos seus filhos, marca que atravessa o tempo como um traço distinto, bem imaterial comum a todos os sergipanos.

 

O século XIX projetou Sergipe como útero fertilíssimo de intelectuais, pátria de filósofos, galeria de vultos notáveis que deram com suas idéias e ações os fundamentos da cultura e da sociedade brasileira.