TRE não fará plebiscito na Zona de Expansão

Pleito foi arquivado pelo TSE por falta de lei complementar

Não haverá plebiscito para que a comunidade decida sobre o destino da Zona de Expansão, cujo território ainda pertence à capital sergipana. O pleito da Prefeitura de Aracaju pela realização do plebiscito, definido em decreto legislativo, foi aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas acabou arquivado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão que inviabiliza o plebiscito defendido pela Prefeitura de Aracaju como alternativa para por fim ao conflito quanto à administração da área.

Para arquivar o pleito, o TSE justificou a falta de lei complementar que discipline o plebiscito. A Prefeitura de Aracaju já tomou conhecimento sobre os encaminhamentos do TSE e não descarta a possibilidade de se ingressar com pedido de reconsideração junto àquele tribunal. Mas a PMA, segundo informações do procurador geral do município, Carlos Pina Júnior, aguardará os desdobramentos quanto à lei complementar.

Na ótica do procurador, o plebiscito estaria vinculado à lei aprovada pelo Congresso Nacional permitindo a criação de novos municípios no país, que foi vetada pela presidente Dilma Roussef. “Vamos aguardar a posição do Congresso quanto ao veto da presidente, mas estamos procurando a solução através de providências administrativas”, ressaltou o procurador, sem antecipar que providências seriam. “Posso assegurar que há outras alternativas para colocar fim à questão”, resumiu.

No âmbito judicial, Pina Júnior informou que a Prefeitura de Aracaju poderá ingressar com pedido de reconsideração junto ao TSE caso o Congresso Nacional consiga derrubar o veto à lei que determina critérios para a fusão, incorporação, desmembramento e criação de novos municípios no país.

Presépio com mais de 700 peças é atração em cidade histórica de SE

 

São Cristóvão, cidade histórica localizada a 23 quilômetros de Aracaju, em Sergipe, tem mais uma atração turística entre os meses de novembro e janeiro. Além dos casarões, igrejas e monumentos, como a Praça São Francisco, considerada Patrimônio Cultural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), o presépio da casa de Mirian Nascimento Santos, 92 anos, recebe cerca de mil visitas nesse período. A tradição de representar o local onde Jesus nasceu começou há 80 anos, quando ela ainda era menina e moldava os animais com as próprias mãos.

“Eu fazia os bois e cavalos de barro e montava meu presépio em cima de uma cadeira. Pouco tempo depois casei, e meu esposo também gostava dos presépios. Comecei a investir nisso. Passo o ano inteiro comprando coisas e depois passo horas admirando essa beleza que fica”, afirma Mirian.

Segundo a proprietária da casa onde fica um dos símbolos natalinos do município, os turistas são os que mais valorizam o trabalho, que demora cerca de um mês para ser concluído. “Gosto muito de fazer o presépio porque é uma coisa de Deus e que traz muita gente para minha casa. Gosto de receber visitas, de conversar e de lembrar dos bons sentimentos que o Natal desperta e que devem ser para o ano inteiro”, destaca Mirian.

O tema da decoração deste ano é a mistura de povos em celebração ao nascimento de Jesus Cristo. Cerca de 700 peças montam o cenário que representa os Estados Unidos, Inglaterra, Holanda, Argentina, África e cidades do Brasil como Salvador, Rio de Janeiro, Ouro Preto e Caruaru, em Pernambuco.

“Ano que vem queremos representar do nascimento até a ressurreição de Jesus, mas nós temos muita dificuldade de encontrar as peças em miniaturas. Algumas casinhas a gente manda fazer de barro e outras peças minha irmã manda dos Estados Unidos, onde ela mora, ou minhas sobrinhas compram nas viagens pelo mundo. Espero que a gente consiga montar Jerusalém”, revela Manoel Messias Nascimento, 59 anos, filho de Mirian que a ajuda na montagem do cenário.

Por toda a casa estão pelo menos mais mil peças em miniaturas, já utilizadas em outros anos.  “Já recebemos pedidos para montar grandes presépios na casa de pessoas até de outros estados. Eu até iria, mas leva muito tempo e o material é difícil de ser encontrado. Só o presépio deste ano está avaliado em cerca de R$ 6 mil, mas a gente faz por amor e não cobra nada dos visitantes que nos procuram para registrar essa obra”, destaca Manoel.

A data tradicional para a desmontagem da decoração natalina é no dia 6 de janeiro, Dia de Reis, mas a família estende esse prazo até o fim do mês a pedidos dos turistas. O presépio fica localizado em uma casa atrás da Igreja do Rosário. Como o município é pequeno, as pessoas sabem explicar como chegar ao local.

Fonte: G1/SE

Iphan e Prefeitura de São Cristóvão são obrigados a preservar Patrimônio da Humanidade tombado pela Unesco

Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o município de São Cristóvão implementem o plano de circulação de veículos para a área da cidade que é tombada pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. Cada um dos réus foi condenado a pagar R$ 300 mil para custeio das obras necessárias.

O plano de circulação de veículos abrange toda a área da praça São Francisco, que foi tombada pela Unesco. Um laudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apontou que o tráfego de veículos pesados, como ônibus e caminhões, nas ruas do centro histórico causam prejuízo à conservação dos imóveis. O trânsito inadequado pode causar fissuras nas paredes de construções feitas segundo um sistema tradicional, afetando um imóvel ou mesmo todo o casario. 

Patrimônio – São Cristóvão, fundada em 1590, é a quarta cidade mais antiga do país. Segundo o Iphan, o conjunto arquitetônico de seu centro histórico é a melhor representação do Brasil sob o período da União Ibérica, em que Portugal e Espanha compunham um só reino. A praça São Francisco, ali localizada, foi alçada a Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco em 2010 e abriga um conjunto remanescente de edificações coloniais relacionadas à Ordem Franciscana da Igreja Católica.

Para a procuradora Lívia Nascimento Tinôco, responsável pela ação, além do cunho protetivo, tem um caráter pedagógico, no sentido de coibir que outros municípios que abrigam bens tombados deixem de promover as ações necessárias para a conservação/proteção do patrimônio cultural.

Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe